Lei 1.890 de 01 de Setembro de 2017

Resolução 005 - Aprovação da Programação Anual de Saúde 2018

Resolução 01/2018 - Aprovação da Implantação do CAPS II

Resolução 02/2018 - Aprova Leitos de Retaguarda

Resolução 03/18 - Implantação Equipe Multidisciplinar

Resolução 04/2018 - Aprova o Plano de Contingência da Dengue de 2018.

Resolução 005/18 - Aprova a mudança de tipologia do NASF

Resolução 006/2018 - Aprova o Plano de Enfrentamento da Febre Amarela

Resolução 07/2018 - Aprova a implantação do SAD

Resolução CMSC N°008 - 28 de Abril de 2018

Resolução 009 - 28/04/18 - Aprovação da Planilha de Aplicação Financeira da Visa

Resolução 10/2018 - Aprovação do SISPACTO

Resolução 011 - Aprovação do Conselho de Saúde Jovens-Mirins

Resolução CMSC 14-2018 - Aprova Projeto de Habilitação de ESB

Resolução CMSC 15-2108 - Aprova Projeto de ESB

Resolução CMSC 16-2018 - Aprovação das alterções da Carteira de Serviço

Resolução 17-2018

Resolução 01-2019 - Protocolo de Suplementação Alimentar